O vereador Teles Júnior (PMN) defendeu na tribuna, na sessão desta quarta-feira (16), que Anápolis se utilize de recursos do ICMS Ecológico para preservação das minas d’água da cidade.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.
Segundo Teles, Anápolis cumpre sete dos nove requisitos, portanto recebe incremento de 3% do tributo, um dinheiro que poderia ser direcionado para a preservação dos mananciais de água.
O vereador do PMN destacou a necessidade urgente, sobretudo, de fiscalização, citando o caso do Rio Caldas, cuja região ganhou dezenas de chácaras nos últimos anos, que acabou por utilizar grande parte da água que servia à estação de tratamento de água do Daia. Com a baixa vazão, empresas do distrito e mais de 40 bairros da região sul enfrentaram problemas de desabastecimento.
Para Teles Júnior, o que falta é gestão por parte da Saneago, mas cabe à Câmara Municipal apontar soluções, e não fazer um discurso eleitoreiro. “Venho aqui, portanto, colocar a minha parcela de contribuição, justamente sugerindo que parte desse dinheiro vá para fiscalização dos mananciais”.
Ainda sobre a recuperação das nascentes, o vereador parabenizou a iniciativa do secretário municipal de Meio Ambiente, que iniciou programa de doação de 250 mil mudas do Cerrado. “A proposta é reflorestar, conservando os nossos cursos d’água”, completou.

Fonte: Câmara Municipal de Anápolis

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