Por Paulo César

O vereador Teles Júnior (PMN), levou à tribuna do plenário a preocupação com a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que altera e até exclui a atuação de vários conselhos no Brasil.

A exemplo o vereador citou a exclusão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Teles é nutricionista por formação acadêmica.

“Torço para o governo do presidente Bolsonaro dar certo. Mas algumas medidas devem ser repensadas. As discussões do Consea já estão no Congresso e hoje vou apresentar aqui na Casa uma moção de repúdio contra essa medida”, disse o vereador do PMN acrescentando que as Câmaras Municipais devem se movimentar para impedir essa decisão.

“Peço aos colegas apoio na assinatura desse documento. Em Botucatu, São Paulo, já foi feita uma moção nesse sentido. Eu me comprometo a levar a insatisfação de Anápolis com essa decisão e terei apoio dos nossos deputados federais na demanda”, comentou.

Teles Júnior explicou que compete ao Consea propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, composta por ministros e secretários especiais, as diretrizes e prioridades da polícia nacional de segurança alimentar e nutricional.

“Mexer no Consea é mexer na saúde pública. Estamos falando de segurança em alimentação, em políticas públicas que atendem a parcela mais carente quando se trata em nutrição alimentar. Fica o meu repúdio, e o meu compromisso em levar a insatisfação de Anápolis quanto a essa medida”, disse.

O vereador acrescentou ainda que a extinção do Consea, foi proposta pela gestão Bolsonaro, mas precisa ser referendada pelo Congresso Nacional. A medida causou indignação em muitos movimentos sociais. Segundo ele, a Associação Brasileira de Saúde (Abrasco), por exemplo, que compõe o Conselho foi a primeira a lançar uma nota de repúdio sobre o tema.

“A Organização pelo Direito Humano à  Alimentação e Nutrição Adequadas chamou a medida de “anti-povo”. Claro, fere-se um direito que consta na Constituição Brasileira que o direito humano à alimentação”, concluiu.

Fonte: Câmara Municipal de Anápolis/Texto: Fernanda Morais/Foto: Ismael Vieira

 

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