Na noite da última quarta-feira (2) o vereador Teles Júnior (PMN) atual presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, promoveu juntamente com o vereador Lélio Alvarenga, audiência pública para debater as mudanças do Código Sanitário Municipal, no auditório do Sebrae.

Participaram do debate, integrantes da Vigilância Sanitária, Sindicato de Comércio dos Varejistas de Anápolis (SINCOVAN), Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sindifargo), a gerente de projetos do Sebrae, Maria Auxiliadora Gomes e demais autoridades.

O vereador Teles Júnior falou que o intuito da audiência é promover o diálogo com a cidade e principalmente com a parte organizada e interessada no Projeto de Lei. “A casa está cheia, vamos colocar em debate as situações propostas pelo Executivo que trouxe à Casa de Leis a atualização do Código Sanitário. No entanto, precisamos fazer as melhorias com muita segurança jurídica pois a aplicabilidade delas precisa ser eficiente”, explicou.

Durante o a audiência os interessadas no assunto foram atuantes em suas participações, apresentaram as demandas necessárias para que a legislação sanitária seja reformulada. O objetivo é resolver desde questões burocráticas, com relação a documentação necessária para abertura de empresas que dependem do alvará sanitário. E também as melhorias nos mecanismos para que a fiscalização seja acessível aos empresários.

Ao final da audiência, foram apresentadas cerca de dez propostas de emendas ao Projeto de Lei, cujos efeitos abrangem aproximadamente 17 mil empreendimentos comerciais da cidade. Teles Júnior informou que, ainda nesta semana, o assunto seria tratado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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